Em uma votação que terminou com 8 votos a favor e apenas 2 contra, o Supremo Tribunal Federal (STF) legalizou na noite desta quinta-feira, 12, o aborto dos bebês que forem diagnosticados com anencefalia durante a gestação se este for o desejo da gestante. O julgamento foi controverso pela natureza do tema, mas também pelo fato de que alguns líderes pró-vida tenham destacado que o Supremo atuou em um campo que, na verdade, compete ao Congresso Nacional.
“Os direitos do homem não dependem nem dos indivíduos, nem dos pais, e também não representam uma concessão da sociedade e do Estado, pertencem à natureza humana e são inerentes à pessoa em razão do ato criador do qual esta se origina”, afirmou o Prof. Rodrigues Nery em um artigo enviado a ACI Digital dias antes da votação.
Os votos a favor do aborto foram proferidos pelos ministros Marco Aurélio Mello (relator da ADPF 54 e que poderia sofrer o impeachment caso o Senador José Sarney acolha o pedido da bancada pró-vida do congresso), as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, seguidas de Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes e Celso de Mello.
Apenas os ministros Ricardo Lewandowski e o presidente do STF Cezar Peluzo votaram a favor da vida.
O ministro Dias Toffoli se declarou impedido de votar, pois quando atuou como Advogado Geral da União, manifestou-se favorável ao aborto legal dos anencéfalos.
“O feto anencéfalo tem vida e, ainda que breve, sua vida é constitucionalmente protegida”, defendeu o ministro ( presidente do STF).
“Ser humano é sujeito, embora não tenha ainda personalidade civil, o nascituro é anencéfalo ou não investido pelo ordenamento na garantia expressa, ainda que em termos gerais, de ter resguardados seus direitos, ente os quais se encontra a proteção da vida”.
“Não digo que isto envolva conceitos religiosos. Envolve mais do que isso. A formação cultural, o modo de ver, de ser, de cada magistrado e de cada homem e mulher que está atrás de cada toga”, explicitou o presidente do STF.
Cezar Peluzo citou o caso da anencéfala Marcela de Jesus Ferreira que viveu durante um ano, oito meses e 12 dias como prova de que os anencéfalos não são natimortos, como argumentaram alguns dos ministros que votaram a favor do aborto.
“Todos os fetos anencéfalos, a não ser que estejam mortos, têm vida. Se o feto não tivesse vivo, não poderia morrer”, argumentou Cezar Peluzo.
Assim, o próprio presidente do STF admitiu que “o aborto provocado de feto anencéfalo é conduta vedada, de modo frontal, pela ordem jurídica”, e reconheceu que “esta Corte não tem poder ou competência para abolir ou atenuar o crime de aborto”.
Segundo explicou o portal de notícias G1 do grupo Globo, “a decisão, que passa a valer após a publicação no "Diário de Justiça", não considerou a sugestão de alguns ministros para que fosse recomendado ao Ministério da Saúde e ao Conselho Federal de Medicina que adotassem medidas para viabilizar o aborto nos casos de anencefalia. Também foram desconsideradas as propostas de incluir, no entendimento do Supremo, regras para a implementação da decisão”.
Mãe de criança com Anencefalia: a vida sempre vale a pena
Apesar da aprovação do aborto de crianças anencéfalas sancionada hoje pelo Supremo Tribunal Federal, a Consagrada na Comunidade de Aliança Shalom, Ana Cecília Araújo, que em 2000 deu à luz a uma criança com esta enfermidade, ofereceu nesta quinta-feira, 11, um testemunho no qual afirma que a vida sempre vale a pena. A sua filha Maria Tereza foi diagnosticada com a doença ainda no inicio da gestação e viveu 103 dias. Segundo Ana Cecilia, o aborto nunca foi uma opção e afirmou sobre a pequena: “apesar de sua limitação, sua vida anunciava e denunciava que a vida vale a pena ser vivida em sua plenitude”.
“Amei-a com todas as minhas forças, tão profundamente que não tenho palavras para expressar. Amei-a como ela era, não querendo que fosse outra pessoa, mas ela, o ser dela, a alma dela, o corpo dela”, conta a mãe em seu testemunho enviado à redação de ACI Digital.
O caso de Maria Tereza foi considerado altamente grave pelos médicos e, por isso, a criança recebeu o sacramento do batismo imediatamente após o nascimento. Mas, para a surpresa da equipe médica, o bebê reagiu bem aos primeiros dias de internação e com apenas 20 dias recebeu alta do hospital. Ao contrário do argumento de grupos abortistas, Ana Cecília diz que teve uma gravidez tranquila.
“Enquanto muitos médicos recomendam o aborto para esse caso, minha médica, Dra. Francy Emília Moura, honrou sua profissão, zelando pela vida. Acolheu-nos, fazendo tudo para que a gravidez fosse a mais tranqüila possível.
os dias em que o Supremo Tribunal Federal votava o recurso de lei que legalizou o aborto dos bebês diagnosticados com anencefalia, Ana Cecília afirmou que era capaz de sentir a luta da filha pela vida: “Esta criança quer viver, ela vai viver”. Maria Tereza não desistiu de sua existência (...). Deus realizou algo tão profundo dentro dela que, apesar de sua limitação, sua vida anunciava e denunciava que a vida vale a pena ser vivida em sua plenitude, mesmo que as maiores e mais sinceras justificativas digam que não”.
“Quem somos nós para arbitrar no sagrado dom da existência?”, questionou a mãe que viveu os treze meses de vida da sua pequena como um dom de Deus pelo qual ela agradece.
“Obrigada, Senhor, por a haveres criado! Só alegria brotava dentro do meu coração! Um mistério de amor!”, expressou.
Ana Cecília e seu esposo são do Ceará, no nordeste do Brasil. No seu testemunho ela também afirma no que lembra que encontrou em Deus o sentido para lutar pela vida de sua filha: “Minha dor lentamente se convertia em oferta de amor por todos os homens, pela minha família, pela minha comunidade, por todos que, doando suas vidas, me formaram na vocação Shalom, sendo exemplo de fé e esperança no Deus Vivo.”
